Em tramitaçãoCD · 27 de novembro de 2024
RDF 1/0
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Origem: Câmara dos Deputados
RDF 1/0: Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Ser…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
27 de nov. de 2024
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Augusto Coutinho
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