Em tramitaçãoCD · 7 de julho de 2026
REQ 3797/2026
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 3797/2026: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os ef…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
07 de jul. de 2026
1
Carlos Jordy
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