Em tramitaçãoCD · 28 de maio de 2025
OUTROS 1/0
Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil – PROTEJA, com a finalidade de estabelecer mecanismos que contribuam para segurança dos usuários e dos motoristas de plataformas digitais de transporte individual privado, possibilitando o acionamento imediato. (Lei PROTEJA).
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 1/0: Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil – PROTEJA, com a finalidade de estabelecer mecanismos que c…
Consulte as etapas de tramitação registradas para OUTROS 1/0: Institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil – PROTEJA, com a finalidade de estabelecer mecanismos que c…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
28 de mai. de 2025
0
Weliton Prado
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.