PLP 221/2016
Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PLP 221/2016: Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das…
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Pronta para Pauta · Urgência (Art. 155, RICD)
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
Ementa detalhada
Altera a Lei Complementar nº 111, de 2001.
Temas
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