Em tramitaçãoCD · 17 de maio de 2023
REQ 1589/2023
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1589/2023: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 20…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1589/2023: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 20…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
17 de mai. de 2023
1
André Figueiredo
Resultado das votações vinculadas
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