Em tramitaçãoCD · 16 de novembro de 2023
PDL 406/2023
Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 406/2023: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 406/2023: Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
16 de nov. de 2023
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Adriana Ventura
Temas
Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
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