Em tramitaçãoCD · 27 de maio de 2008
EMC 259/2008
Dê-se ao art. 153, § 6º, inciso V e ao art. 155-A, § 6º, todos da Constituição Federal, constantes do art. 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 259/2008: Dê-se ao art. 153, § 6º, inciso V e ao art. 155-A, § 6º, todos da Constituição Federal, constantes do art.…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 259/2008: Dê-se ao art. 153, § 6º, inciso V e ao art. 155-A, § 6º, todos da Constituição Federal, constantes do art.…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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27 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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