Em tramitaçãoCD · 14 de abril de 2023
PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técni…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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14 de abr. de 2023
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