Em tramitaçãoCD · 22 de março de 2021
PL 1001/2021
Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 1001/2021: Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Púb…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 1001/2021: Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Púb…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
22 de mar. de 2021
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Carlos Zarattini
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