Em tramitaçãoCD · 8 de outubro de 2025
PDL 810/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Grosso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PDL 810/2025: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Contorno de Capim Gross…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Recurso · Art. 223 - CF
08 de out. de 2025
1
Comissão de
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