SancionadaCD · 19 de dezembro de 2024
PL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 4614/2024: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633,…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · Urgência (Art. 155, RICD)
19 de dez. de 2024
5
José Guimarães
Resultado das votações vinculadas
Das 5 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas0 rejeitadas
Temas
Agropecuária e AbastecimentoExecução Financeira e OrçamentáriaAssistência Social
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