Em tramitaçãoCD · 11 de setembro de 2024
EMP 5/0
EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 5/0: EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 5/0: EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
11 de set. de 2024
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Adriana Ventura
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