Em tramitaçãoCD · 16 de outubro de 2013
ESB 68/0
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 68/0: Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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16 de out. de 2013
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Edinho Bez
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