Em tramitaçãoCD · 12 de dezembro de 2023

MSC 673/2023

Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio."

Origem: Câmara dos Deputados

Documentos · MSC 673/2023: Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "A…

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Tramitação Finalizada · .

12 de dez. de 2023
3
Poder Executivo

Resultado das votações vinculadas

Das 3 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada2 rejeitadas
Câmara
3
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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