Em tramitaçãoCD · 29 de outubro de 2024
EMP 4/0
Acrescenta o § 2º-C ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 4/0: Acrescenta o § 2º-C ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, na forma proposta pelo ar…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 4/0: Acrescenta o § 2º-C ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, na forma proposta pelo ar…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
29 de out. de 2024
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Kim Kataguiri
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