Em tramitaçãoCD · 29 de agosto de 2025

SBT 1/0

Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.

Origem: Câmara dos Deputados

SBT 1/0: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de SBT 1/0: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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29 de ago. de 2025
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Paulo Guedes

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