Em tramitaçãoCD · 16 de março de 2021
PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 3/0: Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislati…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 3/0: Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislati…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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16 de mar. de 2021
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Túlio Gadêlha
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