Em tramitaçãoCD · 1 de dezembro de 2025
PDL 1112/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 1112/2025: Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Alto Bela Vista a executar, pelo prazo…
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Situação da matéria
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Aguardando Autógrafos na Mesa · Art. 223 - CF
01 de dez. de 2025
1
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