Em tramitaçãoCD · 13 de setembro de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.
Origem: Câmara dos Deputados
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Situação da matéria
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13 de set. de 2023
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Rubens Pereira
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