Em tramitaçãoCD · 27 de março de 2025
RDF 1/0
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).
Origem: Câmara dos Deputados
RDF 1/0: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de RDF 1/0: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
27 de mar. de 2025
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Laura Carneiro
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