Em tramitaçãoCD · 22 de março de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de C…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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22 de mar. de 2023
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Elmar Nascimento
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