Em tramitaçãoCD · 7 de agosto de 2018
PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 7413/2017, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela Comissão Especial, que conclui pe…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de ago. de 2018
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Paulo Azi
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