SancionadaCD · 28 de abril de 2023
PL 2245/2023
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
Explicação por IA
O que é esta matéria
Altera as Leis nº 14.133 de 2021.
PL 2245/2023: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 2245/2023: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
28 de abr. de 2023
7
Erika Hilton
Resultado das votações vinculadas
Das 7 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
4 aprovadas2 rejeitadas
Ementa detalhada
Altera as Leis nº 14.133 de 2021.
Temas
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.