Em tramitaçãoCD · 28 de abril de 2025
EMP 1/0
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 1/0: Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cu…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
28 de abr. de 2025
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Antonio Brito
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