Em tramitaçãoCD · 9 de abril de 2024
OUTROS 2/0
Parecer Preliminar de Plenário ao PLP 233-2023 que Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 2/0: Parecer Preliminar de Plenário ao PLP 233-2023 que Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Víti…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 2/0: Parecer Preliminar de Plenário ao PLP 233-2023 que Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Víti…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de abr. de 2024
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Carlos Zarattini
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