Em tramitaçãoCD · 6 de fevereiro de 2025
OUTROS 12/2025
Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 12/2025: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 12/2025: Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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06 de fev. de 2025
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Senado Federal
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