Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 49/2004
Acresça-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 49/2004: Acresça-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 49/2004: Acresça-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de mar. de 2004
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Affonso Camargo
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