PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Origem: Câmara dos Deputados
PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PRL 2/0: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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