ArquivadaCD · 15 de dezembro de 2015
PL 4038/2015
As Concessionárias de Pedágio ficam obrigadas a disponibilizar uma cabine específica para o pagamento da tarifa por meio de cartão magnético de débito ou crédito.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 4038/2015: As Concessionárias de Pedágio ficam obrigadas a disponibilizar uma cabine específica para o pagamento da ta…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 4038/2015: As Concessionárias de Pedágio ficam obrigadas a disponibilizar uma cabine específica para o pagamento da ta…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
15 de dez. de 2015
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Marcelo Belinati
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