Em tramitaçãoCD · 13 de maio de 2008
EMC 58/2008
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 58/2008: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 58/2008: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de mai. de 2008
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Abelardo Camarinha
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