Em tramitaçãoCD · 7 de abril de 2008
ESB 3/0
Suprima-se o inciso II, do art. 17. da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 1 do Substitutivo ao PL N.º 490, de 2007.
Origem: Câmara dos Deputados
ESB 3/0: Suprima-se o inciso II, do art. 17. da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 1 do Substitutiv…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 3/0: Suprima-se o inciso II, do art. 17. da Lei n. 6.001, de 1973, com a redação dada pelo Art. 1 do Substitutiv…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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07 de abr. de 2008
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Adão Pretto
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