Em tramitaçãoCD · 29 de novembro de 2023
REQ 4135/2023
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 4135/2023: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combat…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 4135/2023: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combat…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
29 de nov. de 2023
1
Altineu Côrtes
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