Em tramitaçãoCD · 10 de julho de 2024
EMP 799/0
Suprime-se os itens 1, 2 e 3, do ANEXO VIII – ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS - do SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 2024.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 799/0: Suprime-se os itens 1, 2 e 3, do ANEXO VIII – ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO D…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 799/0: Suprime-se os itens 1, 2 e 3, do ANEXO VIII – ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO SUBMETIDOS À REDUÇÃO D…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
10 de jul. de 2024
5
Antônio Doido
Resultado das votações vinculadas
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