ArquivadaCD · 16 de novembro de 2009
REQ 1/2009
Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requer a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1/2009: Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requer a Vos…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1/2009: Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial. Requer a Vos…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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16 de nov. de 2009
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Moreira Mendes
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