REQ 407/2016
Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 407/2016: Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 407/2016: Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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