ArquivadaCD · 11 de junho de 2025
PDL 313/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PDL 313/2025: Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de deze…
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Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
11 de jun. de 2025
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Daniela Reinehr
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