Em tramitaçãoCD · 28 de fevereiro de 2024
REQ 504/2024
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 504/2024: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacion…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 504/2024: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacion…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Pronta para Pauta · .
28 de fev. de 2024
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Albuquerque
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