Em tramitaçãoCD · 4 de dezembro de 2024
DTQ 8/0
Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Origem: Câmara dos Deputados
DTQ 8/0: Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de DTQ 8/0: Destaque de Emenda - PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015), com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
04 de dez. de 2024
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Odair Cunha
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