Em tramitaçãoCD · 20 de maio de 2008
EMC 192/2008
O texto da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, passa a vigorar alterado, como proposto a seguir, onde couber:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 192/2008: O texto da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, passa a vigorar alterado, como p…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 192/2008: O texto da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, passa a vigorar alterado, como p…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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20 de mai. de 2008
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Adão Pretto
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