SancionadaCD · 5 de setembro de 2024
PL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Origem: Câmara dos Deputados
Votações nominais · PL 3469/2024: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 2…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
05 de set. de 2024
7
José Guimarães
Resultado das votações vinculadas
Das 7 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada3 rejeitadas
Temas
Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
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