Em tramitaçãoCD · 9 de agosto de 2023
OUTROS 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · OUTROS 1/0: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Const…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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09 de ago. de 2023
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Flávia Morais
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