Em tramitaçãoCD · 8 de abril de 2026
OUTROS 374/2026
OFSF 214/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4968/2020 sancionado.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · OUTROS 374/2026: OFSF 214/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4968/2020 sancionado.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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08 de abr. de 2026
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Senado Federal
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