Em tramitaçãoCD · 9 de abril de 2025
EMP 1/0
Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando comet…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando comet…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
09 de abr. de 2025
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Enfermeira Rejane
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