Em tramitaçãoCD · 16 de março de 2023
RDF 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
RDF 1/0: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cart…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de RDF 1/0: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cart…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
16 de mar. de 2023
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Célio Studart
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