Em tramitaçãoCD · 15 de maio de 2024
REQ 1660/2024
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · REQ 1660/2024: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos De…
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Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
15 de mai. de 2024
1
Aureo Ribeiro
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