Em tramitaçãoCD · 10 de março de 2004
EMC 19/2004
Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 19/2004: Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 19/2004: Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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10 de mar. de 2004
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Abelardo Lupion
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