Em tramitaçãoCD · 26 de maio de 2026
OUTROS 630/2026
Ofício SF nº 432/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Origem: Câmara dos Deputados
OUTROS 630/2026: Ofício SF nº 432/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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26 de mai. de 2026
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Senado Federal
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