Em tramitaçãoCD · 5 de abril de 2022
PL 836/2022
Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiática
Origem: Câmara dos Deputados
PL 836/2022: Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiá…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 836/2022: Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiá…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
05 de abr. de 2022
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Eduardo Bolsonaro
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