EMC 9/0
EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 12 do Projeto de Lei nº 658, de 2021. JUSTIFICATIVA Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo. E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal.
Origem: Câmara dos Deputados
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