ArquivadaCD · 27 de setembro de 2011
REQ 3301/2011
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências."
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 3301/2011: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 3301/2011: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 31, de 2007, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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27 de set. de 2011
9
Raul Lima
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